Condições Gerais de Venda: Bélgica

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As presentes condições gerais de venda foram atualizadas a 30 de novembro de 2022

Estas condições gerais de venda são celebradas entre a B&B HOTELS Belgium SRL, tal como está descrito no artigo 2 das mesmas (a seguir designada "B&B HOTELS Belgium", "nós", "nosso", ou outra expressão semelhante), e o beneficiário do serviço, a seguir designado como "o cliente". As mesmas definem os direitos e obrigações de ambas as partes, no contexto de uma reserva de serviços propostos pelos nossos estabelecimentos na Bélgica e regulam todas as etapas necessárias para efetuar, dar seguimento e cancelar uma reserva. As presentes condições gerais de venda aplicam-se a todas as reservas efetuadas nos nossos hotéis situados na Bélgica, independentemente do modo de reserva. As presentes condições gerais de venda são dadas a conhecer ao cliente e devem ser aceites por este antes da confirmação da reserva.

1. Não reservou um quarto nos nossos hotéis

Para obter mais informações relativamente a uma estadia nos nossos hotéis na Bélgica, pode contactar diretamente o hotel da sua preferência.
Para obter mais informações sobre o hotel selecionado, pode igualmente consultar a página “hotéis” do nosso site.

2. Pretende reservar um quarto nos nossos hotéis

As reservas do cliente para uma estadia nos nossos hotéis na Bélgica são realizadas com a seguinte empresa:

B&B HOTELS Belgium
Sociedade de responsabilidade limitada
registada no BCE com o número 0693.764.388
com sede social situada na:
Place Marcel Broodthaers 8
Régus Brussels South Station - 4ème étage
1060 Saint-Gilles (Bruxelas)
Bélgica
Bruxelas
Telefone: +32 (0)4 71 67 67 17 
Endereço de e-mail: bel-info@hotelbb.com
IBAN: BE57001833594535 
 
2.1. Reserva garantida

Uma reserva é considerada como totalmente garantida quando a estadia tiver sido paga diretamente no hotel, seja comunicando os seus dados bancários no momento da reserva (exceto no caso de os dados bancários indicados serem inválidos).
A comunicação dos dados bancários para garantir a reserva não permite o pagamento de todas as noites reservadas, mas autoriza o hotel a debitar da conta bancária comunicada, o montante da primeira noite da estadia reservada, em caso de não-comparência (“no show”), se a reserva não tiver sido cancelada de acordo com as condições estipuladas no artigo 5 destas condições gerais de venda.
Em todas as reservas garantidas será enviado um e-mail com um número de reserva para o endereço de e-mail previamente fornecido ao hotel. Este número de reserva permite ao cliente chegar ao hotel a qualquer altura.
No caso de uma chegada ao hotel fora dos horários de funcionamento da receção, e sempre que possível, o número de reserva poderá ser introduzido no distribuidor automático de quartos (“DAC”), que entregará ao cliente um recibo com o número do quarto e o código de acesso (após o pagamento da estadia, se for o caso).

2.2. Reserva simples

Uma reserva é considerada simples quando é efetuada sem comunicar os dados bancários e/ou sem pagamento da estadia diretamente ao hotel.
Neste caso, o número de reserva comunicado pelo hotel permite obter um quarto fora do horário de funcionamento da receção do hotel selecionado, através do distribuidor automático de quartos, ou ser recebido pelo hotel até às 18h00 do dia de início da estadia. Depois das 18:00, se o cliente não tiver comparecido, o quarto voltará automaticamente a estar disponível para reserva.

2.3. Ofertas promocionais e/ou ofertas especiais (ofertas “não reembolsáveis”)

Algumas ofertas promocionais e/ou especiais são vendidas exclusivamente online e não podem em caso algum ser obtidas na receção do hotel.
Estas ofertas, disponíveis no site, nas aplicações móveis da B&B HOTELS Belgium ou nos sites e aplicações móveis dos parceiros comerciais da B&B HOTELS Belgium, são ofertas de preços que não podem ser acumuladas, canceladas, alteradas ou reembolsadas (válido para os quartos e serviços complementares).
Salvo indicação em contrário nas condições específicas da oferta em questão, é exigido um pré-pagamento online da totalidade da estadia ou dos serviços complementares para validar uma reserva não reembolsável.
No caso de não-comparência do cliente na data de chegada prevista, e mesmo que o hotel tenha sido avisado por qualquer meio, o montante total do pré-pagamento de uma reserva não reembolsável não poderá ser reembolsado.

2.4. Reservas de grupo

São consideradas reservas de grupo as reservas que contemplem mais de dez (10) quartos, podendo estar sujeitas a condições específicas. Para informações relacionadas com uma reserva de grupo para uma estadia na Bélgica, contacte o serviço dedicado a grupos da B&B HOTELS Belgium, enviando um e-mail para bel-group@hotelbb.com.
 

3. Procedimento de reserva no site hotel-bb.com ou nas aplicações móveis da B&B HOTELS

O processo de reserva é o seguinte:

1. Pesquise no site um hotel entre os vários propostos pelo grupo B&B HOTELS Belgium;
2. Escolha o hotel, as datas da estadia (início e fim), o número de ocupantes, a tipologia e o número de quartos e as condições de venda da tarifa associada e selecione eventuais serviços complementares (como pequenos-almoços), exceto se o serviço complementar estiver incluído na tarifa mencionada;
3. Verifique os detalhes da reserva, o montante total a pagar, as condições de venda aplicáveis à tarifa reservada (para o quarto, a tarifa e/ou os serviços complementares). Indique os dados do(s) cliente(s);
4. Consulte e aceite as condições gerais de venda, as condições gerais de utilização do site, bem como a política de privacidade, as condições de venda da tarifa reservada (se pretender ajustar a sua escolha, pode voltar às etapas anteriores);
5. Introduza os dados do seu cartão bancário (apenas são aceites cartões de crédito/débito. Os cartões Visa Electron e Maestro não são aceites para garantir uma reserva). Aceite as condições gerais de venda e as condições de venda específicas da tarifa reservada e, em seguida, confirme a sua reserva.
6. A B&B Hotels Belgium confirmará a receção da sua reserva enviando de imediato um e-mail para o endereço indicado, recapitulando, (i) o tipo de reserva efetuada, (ii) eventuais serviços complementares reservados e taxas turísticas, (iii) as datas da reserva, (iv) a tarifa, (v) o montante total a pagar e o descritivo detalhado, (vi) as condições de venda associadas à tarifa escolhida (aceites pelo cliente), (vii) informações relacionadas com o serviço ao cliente e a morada.

A reserva pode ser efetuada em diferentes idiomas, por exemplo, inglês, francês e neerlandês. 

4. Cancelar ou alterar uma reserva

Relembramos que, por se tratar de um serviço de alojamento, e de acordo com o artigo VI.53, 12.º do Código do direito económico belga, o cliente não dispõe do direito de retratação previsto no artigo VI.47 do Código do direito económico belga.

4.1. Cancelamento de uma reserva

As reservas simples e garantidas poderão ser anuladas até às 18:00 do dia previsto de chegada.

Para cancelar sem custos uma reserva simples ou garantida antes das 18:00 do dia previsto de chegada, o cliente deve:

• informar diretamente o hotel, o mais rapidamente possível;
• clicar na ligação para este efeito, no e-mail de confirmação da reserva.

 
O cliente receberá de seguida a confirmação do cancelamento. Será feito um reembolso da parte da estadia cancelada (através do mesmo método de pagamento utilizado para pagar a estadia).

No caso de cancelamento tardio (depois das 18h00 do dia previsto de chegada), o hotel irá faturar ao cliente o montante correspondente à primeira noite (excluindo a taxa turística e serviço(s) complementar(es)), retendo os pagamentos efetuados em numerário ou debitando o cartão de débito/crédito cujos dados tenham sido fornecidos na reserva, por forma a cobrir a taxa de cancelamento. As noites restantes serão anuladas e reembolsadas através de transferência bancária, no caso de o pagamento inicial ter sido efetuado em numerário.

4.2. Alteração de uma reserva

Para prolongar uma estadia, o cliente deve obrigatoriamente contactar a receção do hotel antes das 11:00 do dia previsto de partida, para ficar a saber a disponibilidade dos quartos. Se este prolongamento for possível, o cliente deverá pagar o mais rapidamente possível o montante correspondente ao mesmo, para que o hotel lhe comunique um novo código de acesso ao seu quarto.
Para interromper uma estadia, o cliente deve obrigatoriamente contactar a receção do hotel antes das 11:00 do dia da partida para que a interrupção da estadia seja tida em conta. Numa reserva simples ou garantida, cujo pagamento inicial tenha sido feito com Visa, Mastercard ou American Express, o reembolso da parte da estadia anulada será feito no mesmo cartão utilizado para efetuar o pagamento.

Para os restantes métodos de pagamento, o reembolso de parte da estadia anulada será efetuado através de transferência bancária.
As ofertas promocionais e/ou ofertas especiais não poderão ser objeto de qualquer alteração, cancelamento ou reembolso (seja para o montante referente à estadia ou eventuais serviços complementares). Para mais informações, consulte o ponto “2.3. Ofertas promocionais e/ou ofertas especiais (reservas “não reembolsáveis”)” deste documento.

5. Não-comparência (“no-show”)

No caso de não-comparência do cliente (“no show”), todas as reservas garantidas:
através da comunicação dos dados bancários e que não tenham sido canceladas até às 18:00 serão automaticamente faturadas e será feito o débito do montante correspondente à primeira noite (exclui taxa turística e serviço(s) complementares), a título de compensação e pelo cancelamento sem custos do restante da estadia. As noites restantes serão anuladas sem custos suplementares:
através do pré-pagamento da totalidade da estadia ao hotel e que não tenham sido canceladas até às 18:00 do dia previsto de chegada darão direito, a pedido do cliente, ao reembolso total da estadia, depois de descontado o montante da primeira noite.
 
No caso de uma reserva garantida com um pré-pagamento parcial da estadia e que não tenha sido cancelada até às 18:00 do dia prevista de chegada, os montantes pagos antecipadamente não serão objeto de qualquer reembolso e serão mantidos a título de compensação e pelo cancelamento sem custos do restante da estadia.

No caso das reservas “não reembolsáveis” mencionadas no artigo 2.3, a totalidade do valor da estadia foi paga no momento da reserva, salvo indicação em contrário expressa nas condições da oferta em questão. Esta soma não será reembolsada em nenhuma circunstância (tanto para o valor dos quartos como de quaisquer serviços complementares). No caso de não-comparecimento do cliente na data prevista de chegada, e mesmo que o hotel tenha sido informado de alguma forma, a reserva será cancelada na totalidade, e o hotel poderá faturar o montante total da reserva para cobrir taxas de cancelamento e compensar o custo incorrido.

6. Preço

Os preços praticados são por quarto, número de pessoa(s) indicado e data selecionada. Salvo indicação em contrário, os serviços complementares (pequeno-almoço, estacionamento, etc.) não estão incluídos no preço.

Os preços indicados ao cliente são em euros, com IVA incluído, e só são válidos para a duração indicada no site do hotel em questão ou na internet.
A B&B HOTELS Belgium reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, e sem pré-aviso os preços dos seus serviços, mas compromete-se a faturar todas as reservas confirmadas com base nas tarifas e condições em vigor na altura da reserva efetuada pelo cliente. 

O valor da taxa turística, cobrada em nome de uma cidade ou região, varia em função da região ou cidade onde o hotel se situa.

Os preços têm em conta o IVA aplicável no dia da reserva e qualquer alteração das taxas de IVA, qualquer alteração ou introdução de novos impostos legais ou regulamentares impostos pelas autoridades competentes reflete-se automaticamente nos preços indicados à data da faturação da estadia (ou seja, na data de chegada do cliente).

7. Pagamento

O cliente deve efetuar o pagamento total da sua estadia antes de poder aceder ao seu quarto no dia da chegada.

Os cartões Visa Electron e Maestro não são aceites para garantir uma reserva, mas podem ser utilizados para pagamento no hotel.

O pagamento online é feito através de cartão de crédito/débito (apenas American Express, Visa, Visa Electron, Maestro e/ou Mastercard) através de um sistema de pagamento seguro. Para efetuar o pagamento, o cliente deve fornecer o número de cartão de crédito/débito, a data de expiração e o CVV (número de segurança que se encontra no verso do cartão).

Qualquer irregularidade detetada no pagamento ou método de pagamento (mesmo depois de o pagamento ter sido integralmente efetuado), ou qualquer pagamento falhado, incompleto ou fraudulento ou associado a atividades ilegais imputáveis ao cliente ou realizadas pelo cliente com a cumplicidade de terceiros, resultará no cancelamento integral da reserva, a cargo do cliente, sem aviso prévio e sem prejuízo de qualquer ação civil ou penal que possa ser intentada contra o cliente.

Após a reserva ser confirmada e o pagamento online realizado, o cliente receberá por e-mail, no endereço fornecido, uma confirmação detalhada que serve de comprovativo de pagamento da reserva.

A confirmação será considerada como tendo o acordo de ambas as partes.

No final da estadia, o cliente poderá pedir uma fatura detalhada com o valor total da sua estadia, incluindo a taxa turística (nos casos aplicáveis).

A utilização de um cartão bancário inválido resultará no cancelamento automático da reserva, seguindo as mesmas modalidades que enquadram os pagamentos irregulares ou fraudulentos.

Apenas os cartões bancários com chip eletrónico permitem o pagamento da estadia nos distribuidores automáticos de quartos dos hotéis B&B. Se o seu cartão bancário só tiver banda magnética, necessita de chegar ao hotel durante o horário de funcionamento da receção para efetuar o pagamento ou utilizar outro método de pagamento.

8. Reclamações

De modo a facilitar o respetivo processamento, todas as reclamações relacionadas com o mau cumprimento ou incumprimento dos serviços do hotel devem ser dirigidas ao Serviço de Apoio ao Cliente da B&B HOTELS Belgium através do formulário de contacto disponível ao clicar aqui, no prazo máximo de oito dias após a data de partida do hotel.

A este respeito, informamos que alguns hotéis são geridos por empresas juridicamente independentes da B&B HOTELS Belgium, à qual estão vinculados através de um contrato de parceria e são, portanto, os únicos responsáveis por quaisquer danos perante os clientes.

A B&B HOTELS Belgium e os hotéis dispõem de seguros em companhias de seguros reconhecidas pela sua credibilidade e responsabilidade profissional. O cliente deve comunicar qualquer inconveniente sofrido durante a sua estadia, de forma a limitar qualquer prejuízo.

9. Responsabilidade

As fotografias e informações utilizadas no site não são contratuais.
A B&B HOTELS Belgium não pode ser considerada responsável pelo mau cumprimento ou incumprimento da reserva em casos de força maior, em resultado da ação do cliente ou de terceiros, de uma falha da rede de internet ou no caso de recusa de pagamento por parte do banco do titular do cartão bancário.

10. Resolução de litígios

Sem prejuízo das regras processuais aplicáveis, e em conformidade com as disposições do Livro XVI do Código do direito económico belga, o cliente pode recorrer gratuitamente a um mecanismo de mediação através do “Service de Médiation pour le Consommateur” (Serviço de Mediação do Consumidor).

Depois de ter contactado o Serviço de Apoio ao Cliente da B&B HOTELS para tentar resolver amigavelmente o litígio e, na ausência de uma resposta satisfatória ou na ausência de resposta no prazo de sessenta (60) dias após a reclamação, o cliente pode recorrer ao Serviço de Mediação do Consumidor através dos seguintes contactos:

Boulevard du Roi Albert II 8 Bte 1 - 1000 Bruxelas
Tel.: 02/702.52.20
Fax.: 02/808.71.29
E-mail: contact@mediationconsommateur.be
Número de identificação fiscal: 0553.755.479
Site: www.mediationconsommateur.be
 
Em caso de litígio, o cliente pode também utilizar a Plataforma Europeia para a Resolução de Litígios em linha (RLL) colocada à disposição pela Comissão Europeia. Esta plataforma está acessível através do link seguinte: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
 

11. Estadia no hotel

Salvo menção expressa em contrário, os quartos reservados podem ser utilizados a partir das 15:00 do primeiro dia da reserva até às 12:00 do último dia da reserva.

Só serão aceites animais de estimação em hotéis B&B que indiquem nos seus serviços específicos que os animais de estimação são admitidos, e na condição de respeitarem rigorosamente as regras estabelecidas.

Este serviço está sujeito a um pagamento complementar. No caso de danos ou inconvenientes causados pelo animal no hotel, a terceiros, a funcionários ou a outros clientes do hotel, a responsabilidade será diretamente imputada ao proprietário do animal. O custo de quaisquer danos causados durante a estadia será faturado ao cliente.

De acordo com a lei de 22 de dezembro de 2009 que implementou a regulamentação geral relativa à proibição de fumar nos locais fechados acessíveis ao público e à proteção dos trabalhadores contra o fumo do tabaco, é proibido fumar nas instalações do hotel (incluindo os quartos, áreas de escadas, corredores, elevadores, hall de entrada, infraestruturas comuns e qualquer outro local acessível ao público).

À chegada ao hotel, o cliente deverá apresentar um documento de identificação para permitir o registo num formulário da Polícia, conforme o Decreto Real de 27 de abril de 2007 relativo ao registo e controlo dos viajantes alojados num espaço de alojamento turístico. O hotel reserva-se o direito de verificar a identidade do cliente a qualquer momento.

O cliente aceita e compromete-se a utilizar o quarto e os espaços do hotel de forma responsável e em conformidade com o seu propósito. O cliente compromete-se ainda a respeitar o regulamento interno do hotel. Qualquer violação grave ou repetida desta disposição ou qualquer comportamento contrário à moral e ordem pública dará à direção do hotel o direito de pôr termo, sem aviso prévio, à estadia do cliente e/ou das pessoas sob a sua responsabilidade e de lhes pedir que abandonem o estabelecimento sem direito a qualquer indemnização ou reembolso, no caso de o pagamento já ter sido efetuado.

Os hotéis B&B dispõem de acesso gratuito ao Wi-Fi. Os clientes comprometem-se a não utilizar os meios informáticos para fins de reprodução, representação, disponibilização ou comunicação ao público de qualquer propriedade protegida por direitos de autor ou direitos conexos sem autorização dos titulares desses direitos ou em violação dos seus direitos.

12. Falha no alojamento e força maior

No caso de o hotel reservado não estar disponível, por motivos imputáveis ao hotel, o hotel reserva-se o direito de transferir os hóspedes, no todo ou em parte, para um hotel de categoria equivalente, para serviços da mesma natureza. Quaisquer custos adicionais (devido a diferenças de tarifas dos quartos) ficarão a cargo do hotel originalmente reservado pelo cliente.

A B&B HOTELS Belgium não será considerada responsável em caso de incumprimento total ou parcial das suas obrigações que resulte de um evento de força maior. São considerados casos de força maior ou casos fortuitos aqueles geralmente reconhecidos pela jurisprudência belga (tais como inundações, incêndios, tempestades, terrorismo, greves, etc.).

13. Respeito à privacidade e aos dados pessoais

Os dados do cliente de carácter pessoal são tratados pela B&B HOTELS Belgium, enquanto responsável pelo respetivo tratamento, de acordo com as disposições da lei belga de 30 de julho de 2018 relativa à proteção das pessoas físicas no que diz respeito aos tratamentos de dados de carácter pessoal e do Regulamento Geral sobre a Proteção dos Dados Pessoais nº 2016/679 de 27 de abril de 2016 (o «RGPD»). 

Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados de carácter pessoal, consulte a nossa política de confidencialidade e a nossa política relativa a cookies. 

14. Propriedade intelectual

O nosso site e as nossas aplicações, bem como os logotipos, textos, comentários, imagens, reproduzidos ou representados e, de forma geral, o conjunto dos elementos que comunicamos estão protegidos pelas leis da propriedade intelectual e pertencem à B&B HOTELS Belgium ou a terceiros. 

Consequentemente, apenas a utilização em virtude das exceções legais, tais como para uso privado, está autorizada. Qualquer outra reprodução, alteração ou adaptação total ou parcial é estritamente proibida, a não ser com autorização prévia do titular dos direitos de propriedade intelectual em questão.

15. Lei aplicável e jurisdição competente

Estas condições gerais estão sujeitas à lei belga.
Qualquer eventual diferendo relativo a estas condições gerais de venda ou ligado a uma reserva ou execução de um contrato celebrado entre a B&B HOTELS Belgium e um cliente, que não puder ser resolvido amigavelmente, será exclusivamente resolvido pelos tribunais de Bruxelas.

16. Evolução e alteração das Condições Gerais de Venda

Estas condições gerais de venda são aplicáveis a partir da data da última atualização e durante toda a duração dos serviços online da B&B HOTELS Belgium. As mesmas são suscetíveis de ser alteradas e/ou complementadas. Quaisquer alterações das condições gerais só serão aplicáveis aos contratos celebrados após a dita alteração. Aconselhamo-lo a consultá-las com regularidade.

Qualquer derrogação excecional destas condições gerais de venda deve ser acordada por escrito entre as partes.

17. Generalidades

A nulidade ou inaplicabilidade de uma das cláusulas destas condições gerais não prejudica a validade ou a aplicabilidade das restantes disposições. Se necessário, as partes deverão esforçar-se por substituir a cláusula declarada inválida ou inaplicável por uma cláusula válida o mais próxima possível da cláusula em questão.
O facto da B&B HOTELS Belgium não se prevalecer destas condições gerais de venda num determinado momento não pode ser interpretado como uma renúncia a prevalecer-se delas numa data posterior.