account Termos e Condições Gerais de Venda : Portugal
Última atualização : 28/08/2023
1. Se não reservou um quarto nos nossos hotéis
Para obter mais informações sobre a permanência nos nossos hotéis em Portugal, envie-nos um e-mail: “ prt-info@hotelbb.com”.
Em alternativa, pode entrar diretamente em contacto com as recepções dos hotéis, 24 horas por dia, sete dias por semana. Para detalhes de contactos pode aceder à página de internet de cada um dos nossos hóteis.
Confira os termos gerais de venda de outros hotéis da cadeia B&B no resto do mundo visitando o nosso website www.hotelbb.com.
2. Se pretende reservar um quarto nos nossos hotéis
2.1. Reserva garantida
A sua reserva será totalmente garantida assim que sua estadia for paga, diretamente em dinheiro no hotel, ou quando fornecer os seus dados de cartão de crédito/débito para garantir o pagamento (a menos que os detalhes do cartão não sejam válidos).
O fornecimento dos dados do seu cartão de crédito/débito para pagar a sua reserva não significa que será cobrado o montante pelas noites reservadas, mas autoriza o hotel a cobrar a primeira noite de estadia em caso de não comparecimento (“no-show”), se a reserva ainda não tiver sido cancelada (no caso de reservas com cancelamento gratuito).
Confirmada a reserva será enviada uma mensagem de correio eletrónico, com um número de reserva, para o endereço de correio eletrónico fornecido ao hotel.
2.2 Reservas com desconto e / ou ofertas especiais
Estas ofertas, que só estão disponíveis no site oficial www.hotel-bb.com ou através dos parceiros comerciais da B&B Hotels, não podem ser acumuladas com outros descontos e as reservas feitas neste regime não podem ser canceladas, reembolsadas ou alteradas (incluindo quartos e quaisquer outros serviços adicionais).
Como estas são reservas "não reembolsáveis", salvo menção expressa em sentido contrário nas condições de oferta, 100% do valor total da reserva será cobrado no momento em que esta for feita, e este valor não será reembolsado em circunstância alguma (incluindo quartos e quaisquer serviços adicionais).
Em caso de não comparência (“no-show”) do cliente na data prevista de chegada, e mesmo que o hotel seja disso notificado por qualquer meio, a reserva será cancelada integralmente, e o hotel reserva-se o direito de manter sua o valor total cobrado, imputando-o a custos de cancelamento e outros danos e prejuízos.
Neste caso, a obrigação do estabelecimento de honrar a reserva terminará quando o quarto não estiver ocupado dentro do prazo acordado, a menos que o cliente confirme, de modo incontestável, e dentro deste prazo, a sua chegada tardia.
2.3 Reservas de Grupo
Uma reserva de mais de quatro (4) quartos será considerada uma reserva de grupo e poderá estar sujeita a termos e condições especiais e/ou suplementos.
3. Procedimento de reserva através do site www.hotel-bb.com
O procedimento de reserva nos nossos hóteis é o seguinte:
1. Selecione o hotel, número de hóspedes, tipo de quarto e tarifa do quarto.
2. Selecione quaisquer serviços adicionais (extras), como pequeno almoço ou check-out tardio, a menos que esses serviços já estejam incluídos na tarifa mencionada no ponto 1.
3. Verifique os detalhes da reserva, o valor total e os termos e condições específicas (quarto, tarifa e/ou serviços adicionais). Em seguida, e após verificação, insira os dados de identificação.
4. Insira os dados do seu cartão bancário (apenas são aceites cartões de crédito/débito; a pessoa que ficará alojada no hotel deve ser o titular do cartão; cartões American Express não são aceites para garantir a reserva). Leia atentamente e, se estiver de acordo, aceite as condições gerais de venda, as condições específicas de venda da tarifa reservada e, finalmente, confirme a sua reserva.
5. B & B Hotels deve confirmar a receção da reserva e enviar, de imediato, uma mensagem de correio eletrónico resumindo:
o tipo de reserva efetuada, os serviços adicionais reservados, as datas de reserva, a tarifa, o valor total discriminado, as condições de venda relacionadas com a tarifa selecionada (aceitadas pelo cliente), a informação relativa ao Serviço de Informação ao Consumidor/Cliente, para além do endereço do hotel para o qual o cliente pode enviar, querendo, qualquer reclamação.
4. Cancelar ou alterar sua reserva
De acordo com o disposto no artigo 17.º, n.º 1, alínea k) do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro, salvo acordo das partes em contrário, o consumidor não pode livremente resolver os contratos de fornecimento de alojamento, para fins não residenciais se o contrato previr uma data ou período de execução específicos.
As reservas "reembolsáveis" podem ser canceladas gratuitamente até as 18:00 h do dia anterior à data prevista da chegada.
Para cancelar uma reserva, deve informar expressamente o hotel da sua intenção de a cancelar, contactando-os diretamente por telefone e/ou correio eletrónico. Receberá, de imediato, a confirmação do cancelamento.
As reservas com uma política "semi-flexível" podem ser alteradas e/ou canceladas gratuitamente até 3 dias (18:00h) antes da data prevista para o check-in. Posteriormente (3 dias até à data de check-in), será cobrada uma taxa de 100% em caso de não comparência e, em caso de cancelamento dentro deste período, será reembolsado 50% do preço total da estadia contratada.
Em caso de cancelamento posterior, o hotel cobrará o valor correspondente à primeira noite, debitando-o no cartão de crédito/débito fornecido como garantia, para cobrir os custos de cancelamento. As noites restantes serão canceladas.
As reservas “não reembolsáveis” não podem ser alteradas ou canceladas e, em nenhuma circunstância, o montante pago poderá ser reembolsado (incluindo quartos e quaisquer serviços adicionais) (para obter mais informações, consulte a secção 2.2 Reservas com desconto e/ou ofertas especiais, reservas não reembolsáveis).
Prolongar a sua estadia. Entre em contacto com a recepção do hotel antes das 12:00 para verificar a disponibilidade existente. Se houver quartos disponíveis, estes em conjunto com os serviços adicionais reservados, devem ser pagos imediatamente, caso em que será admitido o prolongamento da sua estadia.
Redução ou interrupção da sua estadia.
- No caso de reservas "reembolsáveis", deve notificar o hotel antes das 18:00 h do dia anterior ao da redução ou interrupção da estadia. Será feito reembolso de parte proporcional da estadia cancelada (utilizando para o efeito o mesmo método usado para efetuar o pagamento).
- Nenhum reembolso será efetuado para reservas "não reembolsáveis" ou para reservas com descontos ou ofertas especiais (estas não são per si, reembolsáveis).
5. Não comparecimento (“no-show”)
- No caso de reservas “reembolsáveis”, o não comparecimento do hóspede levará à cobrança imediata do valor correspondente à primeira noite, debitando o montante respetivo no cartão de crédito/débito fornecido como garantia, para cobrir os custos de cancelamento. As noites restantes serão canceladas.
- No caso de reservas "não reembolsáveis" e salvo menção expressa em contrário nas condições de oferta, 100% do valor total da reserva será cobrado no momento em que for feita, e este valor não será reembolsado em nenhuma circunstância (incluindo quartos e quaisquer serviços adicionais).
Em caso de não comparecimento do cliente na data prevista de chegada, e mesmo que o hotel seja notificado por qualquer meio, a reserva será cancelada na íntegra e o hotel reserva-se o direito de cobrar o valor total da reserva para cobrir custos de cancelamento, danos e prejuízos.
6. Preço
Os preços são indicados antes e durante o processo de reserva do quarto. Os preços apresentados são por quarto, para o número de pessoas, tipo de quarto, datas e hotel selecionado.
Os preços confirmados ao cliente incluem todos os impostos (exceto a taxa turística) e apenas são válidos para o período indicado no website.
Salvo disposição em contrário, quaisquer serviços adicionais (pequeno almoço, estacionamento, etc.) não estão incluídos no preço.
A taxa turística nunca é incluída na reserva (seja em reservas "reembolsáveis" ou "não reembolsáveis") e deve ser paga diretamente ao hotel no dia da chegada. A taxa turística pode variar, de acordo com a cidade, estando os procedimentos do hotel sujeitos à legislação nacional aplicável em cada uma (em Portugal, a taxa está, actualmente, apenas em vigor nos seguintes concelhos: Lisboa, Porto, Cascais, Gaia e Santa Cruz (Madeira) .
Os preços apresentados incluem o IVA em vigor na data da reserva. Quaisquer alterações na taxa de IVA serão automaticamente atualizadas e adicionadas/reduzidas ao preço exibido quando a estadia for faturada (data de chegada).
Qualquer alteração ou introdução de uma nova lei ou regulamento impostos pelas autoridades competentes será automaticamente repercutida e adicionada/reduzida ao preço apresentado quando a estadia for facturada (data de chegada).
7. Pagamento
O pagamento on-line é feito por cartão de crédito/débito (somente Visa, Visa Electron, Maestro e / ou Mastercard) através de um sistema de pagamento seguro. Será solicitada aos clientes a informação relativa ao número do cartão de crédito/débito, a data de validade e o CVV (números no verso do cartão). A pessoa que fica hospedada no hotel deve ser o titular do cartão.
Qualquer irregularidade detectada no pagamento ou na forma de pagamento (mesmo após o pagamento integral), designadamente pagamento não obtido, pagamento incompleto ou fraudulento, frequente atividade ilegal relacionada com o pagamento (por motivo imputável ao cliente em questão ou ao cliente em conluio com um terceiro) levará ao cancelamento completo da reserva, a expensas do cliente, sem a necessidade de aviso prévio, e sem prejuízo de qualquer processo civil ou criminal que possa ser movido contra si.
Assim que a reserva for confirmada e o pagamento on-line tiver sido efetuado, o cliente receberá uma mensagem de correio eletrónico de confirmação detalhada, que servirá de comprovativo do pagamento da reserva e que será enviada para o endereço que tiver sido fornecido. Este comprovativo de pagamento deve ser apresentado no check-in. No caso de reservas “não reembolsáveis”, será solicitada a assinatura do titular do cartão utilizado para a cobrança da reserva.
A confirmação constitui o acordo entre as partes.
Ao chegar ao hotel, pode solicitar uma fatura detalhada para o valor total da sua estadia, incluindo a taxa turística (se aplicável).
Pagamentos por cartões American Express ou Diners não serão aceites (nem como garantia nem como pagamento à chegada).
Um cartão de crédito inválido significará automaticamente o cancelamento da reserva, nos termos previstos para o pagamento irregular ou fraudulento.
Nos termos do artigo 63.º-E da Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro é proibido pagar ou receber em numerário em transações de qualquer natureza que envolvam montantes iguais ou superiores a EUR 3´000,00, ou o seu equivalente em moeda estrangeira.
Os pagamentos realizados pelos sujeitos passivos de IRC, bem como os sujeitos passivos de IRS que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada respeitantes a faturas ou documentos equivalentes de valor igual ou superior a EUR 1´000,00, ou o seu equivalente em moeda estrangeira, devem ser efetuados através de meio de pagamento que permita a identificação do respetivo destinatário, designadamente transferência bancária, cheque nominativo ou débito direto.
O referido limite de EUR 3´000,00 é de EUR 10´000,00 ou o seu equivalente em moeda estrangeira, sempre que o pagamento seja realizado por pessoas singulares não residentes em território português e desde que não atuem na qualidade de empresários ou comerciantes.
Para efeitos do cômputo dos limites aludido são considerados de forma agregada todos os pagamentos associados à venda de bens ou prestação de serviços, ainda que não excedam aquele limite se considerados de forma fracionada.
8. Reclamações
Quaisquer sugestões, reclamações ou desconformidades relativas aos serviços prestados em qualquer um dos nossos hotéis em Portugal devem ser comunicadas diretamente ao hotel em que estiver hospedado ou para o seguinte endereço de correio eletrónico: prt-reclamacoes@hotelbb.com
Livro electrónico de reclamações para hotéis em Portugal: https://www.livroreclamacoes.pt/group/guest/
9. Responsabilidade
As fotografias e informações que aparecem neste site não são vinculativas.
A B & B não pode ser responsabilizada pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso da reserva em caso de força maior, por facto imputável de terceiro, por facto imputável do cliente, por falha na rede de internet ou devido a recusa de pagamento pelo banco do titular do cartão.
É proibida a utilização de velas e/ou elementos inflamáveis nos quartos e, em geral, nas nossas instalações. Qualquer dano directo e/ou indirecto causado em violação desta proibição, será da responsabilidade da pessoa que o causou.
10. Estadia no hotel
Salvo indicação expressa em contrário, o uso do quarto reservado será disponibilizado a partir das 14:00 h do primeiro dia da reserva até às 12:00 h do último dia da reserva.
Os animais de estimação somente serão aceites nos Hotéis B & B que assim o indicarem nos seus serviços específicos, caso em que os hóspedes devem cumprir estritamente as regras nele contidas. Este serviço estará sujeito a um custo extra.
O proprietário do animal será diretamente responsável por quaisquer danos, prejuízos ou inconvenientes causados pelo animal, seja no hotel ou a terceiros, hóspedes, empregados ou convidados do hotel. Caso o animal incomode os outros hóspedes, o hotel reserva-se o direito de imediatamente dar por terminada a estadia do cliente, que não terá direito a receber qualquer compensação ou indemnização. Além disso, o custo da reparação de quaisquer danos causados durante a estadia será imediatamente cobrado ao cliente.
De acordo com os regulamentos aplicáveis, o hotel pode solicitar aos hóspedes que efetuem o check-in no formato de registo policial. Para este fim, os hóspedes serão convidados a exibir um documento de identificação, a fim de se verificar se devem ou não preencher o formulário próprio.
O cliente concorda e compromete-se a usar o quarto de forma responsável, de acordo com a finalidade deste. Qualquer comportamento contrário à moral e à ordem pública levará a gerência do hotel a pedir ao cliente que deixe o estabelecimento sem qualquer compensação ou reembolso (caso o pagamento já tenha sido feito).
Os hóteis B & B oferecem acesso Wi-Fi gratuito. O cliente concorda em não usar os seus dispositivos eletrónicos para reproduzir, representar, disponibilizar ou divulgar ao público, propriedade intelectual protegida por direitos de autor ou por um direito conexo, sem a autorização dos detentores desses direitos, ou em violação desses mesmos direitos.
11. Overbooking e evacuação em caso de força maior
O hotel reserva-se o direito de transferir todos ou parte dos hóspedes para um hotel de categoria equivalente, dependendo da disponibilidade, unicamente e exclusivamente se o alojamento reservado não estiver disponível por motivos imputáveis ao hotel ["overbooking"]. Quaisquer custos extra (em alojamento ou transporte), entre os dois hotéis, serão suportados pelo hotel originariamente reservado pelo cliente.
A B & B Hotels não será responsável pelo incumprimento das suas obrigações se este se dever a evento de força maior ou fortuito. São considerados eventos de força maior ou caso fortuito os previstos e reconhecidos pela jurisprudência dos tribunais portugueses. Neste caso, o hotel reserva-se o direito de transferir todos ou parte dos hóspedes para um hotel de categoria equivalente, de acordo com a disponibilidade.
12. Privacidade
Consulte o aviso legal no site www.hotelbb.com.
13. Lei aplicável
Os termos e condições aqui contidos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de conflito entre as disposições destas condições gerais e a legislação nacional aplicável, a B & B compromete-se a aplicar a legislação atualmente em vigor, caso esta se mostre mais favorável ao cliente.
14. Alterações às Condições Gerais de Venda
A B & B HOTELS reserva-se o direito de alterar, parcial ou totalmente, estas Condições Gerais de Venda, sem aviso prévio.
15. Informação legal
Para os fins do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei 7/2004, de 7 de Janeiro que regula o Comércio Eletrónico no Mercado Interno e Tratamento de Dados Pessoais, fica estabelecido que o prestador de serviços é a empresa que opera o hotel B & B correspondente à reserva (por favor, consulte a lista anexa), sendo uma subsidiária do grupo B & B HOTELS e, em particular, uma subsidiária direta ou indireta da FINANCIERE B & B HOTELS, uma empresa devidamente registada e existente sob a lei Francesa, com sede em 271, rue du Général Paulet, Brest, França, registada no Registo Comercial de Brest sob o número 448 178 533.
16. Informações sobre Faturação
A reserva feita através dos Hotéis B & B será faturada pela empresa que explora o hotel B & B relativo à reserva (consulte a lista em anexo), tanto na qualidade de empresa responsável por fornecer os serviços que adquiriu ao efetuar a reserva como na de responsável por os cobrar.