Política Geral de Proteção de Dados Pessoais (aplicação móvel e sítio Web da B&B HOTELS www.hotel-bb.com)

Política Geral de Proteção de Dados Pessoais (aplicação móvel e sítio Web da B&B HOTELS www.hotel-bb.com)

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Data de atualização: 25/07/2024

Preâmbulo 

No âmbito da sua atividade, a B&B HOTELS recolhe e trata os dados pessoais dos seus contactos, clientes, potenciais clientes, fornecedores e parceiros. 

O presente documento tem como principal objetivo informar os seus destinatários das condições em que os seus dados serão tratados. 

A presente política é dirigida aos utilizadores (doravante, "Utilizadores") do site hotel-bb.com/pt (doravante, "Site") e da aplicação para dispositivos móveis da B&B HOTELS (doravante, a "App") através da qual funciona a plataforma de reservas online da B&B HOTELS (doravante, a "Plataforma"). 

O nosso objetivo é informar, nos termos do Regulamento (UE) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, o "Regulamento" ou "RGPD"), todos os Utilizadores sobre a forma como serão tratados os seus dados pessoais recolhidos através do nosso Site e da nossa Aplicação, no âmbito das reservas de quartos nos países onde a B&B HOTELS dispõe de estabelecimentos hoteleiros, bem como dos programas de fidelização B&B HOTELS Club e B&Me. 

Garantir a proteção adequada dos dados pessoais é uma prioridade para a B&B HOTELS, razão pela qual nos comprometemos a fazê-lo em estrita conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

1. Definições 

Aplicação: aplicação móvel B&B HOTELS disponível para dispositivos IOS e Android. 

Plataforma: sistema central de reservas online disponibilizado pelo Grupo B&B HOTELS no seu sítio Web e na sua aplicação. 

Responsável pelo tratamento de dados: a sociedade CBBHP-Hotels in Portugal, S.A., NIPC 514820705 e sede na Rua Vasco de Gama, n.5, 2685-244 Portela, na sua qualidade de responsável pelo tratamento de dados, é responsável pela gestão das operações de tratamento de dados efetuadas através do site ou da aplicação em Espanha. 

Serviços: todos os serviços oferecidos pela B&B HOTELS através da sua Plataforma. Todos os serviços disponíveis estão detalhados nas Condições Gerais de Utilização (CGU), às quais se pode aceder através do seguinte link https://www.hotel-bb.com/pt/condicoes-utilizacao

Web: site de B&B HOTELS, disponível através do seguinte link hotel-bb.com/pt

Utilizador: qualquer pessoa que aceda ou navegue na Web ou na Aplicação, independentemente de ser cliente, operador ou qualquer utilizador da Internet que disponha ou não de uma conta pessoal de utilizador.

2. Responsáveis pelo tratamento de dados 

A empresa responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Site e da Aplicação em Portugal é (doravante, B&B HOTELS): 

• CBBHP-Hotels in Portugal, S.A., com sede social na Rua Vasco de Gama, n.5, 2685-244 Portela. 

Sem prejuízo, informamos ainda que:

a) A B&B HOTELS opera através de um sistema central de reservas online partilhado pelos hotéis indicados no seguinte link https://www.hotel-bb.com/pt/portugal/hoteis-portugal

b) No âmbito do processo de reserva efetuado através do Site ou da Aplicação, a B&B HOTELS é corresponsável pelo tratamento dos dados pessoais juntamente com as empresas que exploram os hotéis onde são efetuadas as reservas. Através do seguinte link poderá consultar a lista de hotéis https://www.hotel-bb.com/pt/portugal/hoteis-portugal 

c) As empresas indicadas no seguinte link https://www.hotel-bb.com/pt/termos-condicoes-gerais-bb-hotels-club/portugal gerem conjuntamente o programa de fidelização B&B HOTELS Club. Além disso, a B&B HOTELS celebrou um acordo de corresponsabilidade com os responsáveis pelo tratamento dos dados, que estabelece as respetivas obrigações, cujos termos podem ser consultados mediante pedido por correio eletrónico dirigido ao responsável pela proteção de dados da B&B HOTELS no seguinte endereço dpdhotelbb@globalsuitesolutions.com

d) As empresas indicadas na seguinte ligação https://www.hotel-bb.com/pt/condicoes-utilizacao-b-and-me/espanha-portugal gerem conjuntamente o programa de fidelidade B&Me. Além disso, a B&B HOTELS celebrou um acordo de corresponsabilidade com os responsáveis pelo tratamento de dados, que estabelece as respetivas obrigações, cujas linhas gerais podem ser consultadas mediante pedido por correio eletrónico para o responsável pela proteção de dados da B&B HOTELS no seguinte endereço dpdhotelbb@globalsuitesolutions.com

3. Recolha transparente e legal de dados pessoais 

Para respeitar os princípios de lealdade e transparência, a B&B HOTELS garante que informa os titulares dos dados sobre as operações de tratamento que efetua, informando-os desse facto no momento da recolha dos seus dados pessoais. 

Todos os dados são obtidos de forma lícita. Nenhum dado é recolhido sem o conhecimento ou consentimento da pessoa em causa. 

4. Utilização legítima e proporcionada dos dados pessoais 

Quando a B&B HOTELS trata os seus dados pessoais, fá-lo para finalidades específicas: cada operação de tratamento de dados prossegue, portanto, uma finalidade legítima, específica e explícita. 

Para cada uma das operações efetuadas, a B&B HOTELS compromete-se a recolher e utilizar apenas os dados pertinentes, relevantes e estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são tratados.

A B&B HOTELS garante que os dados serão mantidos atualizados e aplicará procedimentos que permitam a eliminação ou retificação de dados incorretos. 

5. Dados tratados 

A B&B HOTELS recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais para os fins indicados na secção seguinte: 

• Dados de identificação: nome, apelido, morada, telefone, correio eletrónico, data de nascimento, idade e código de cliente. 
• Dados profissionais: empresa onde exerce a sua atividade profissional e endereço da mesma. 
• Dados de navegação: registos e dados de ligação, dados de identificação do hardware do computador, preferências linguísticas, dados de localização geográfica, dados relativos à utilização da Plataforma e dos Serviços, incluindo dados fornecidos às nossas equipas quando faz pedidos (preferência linguística, etc.) e dados recolhidos através de cookies ou outras tecnologias similares. 
• Dados relativos à reserva: datas de chegada e de partida, dados das outras pessoas que ocuparão o quarto reservado (nome e idade, preferências como o facto de quererem um quarto para fumadores, andar, etc.). Se a fatura for solicitada em nome de uma empresa com um endereço diferente do endereço pessoal, devem ser indicados o nome, a sede, o NIPC, etc. 
• Dados transacionais: número da transação, dados relativos ao meio de pagamento, detalhes da compra, da assinatura ou do serviço subscrito, dados relativos ao pagamento das faturas, condições de pagamento, descontos concedidos, recibos, saldos e faturas não pagas. O número do cartão bancário, a data de validade e o código encriptado destinam-se ao pagamento.

6. Finalidades, fundamentos jurídicos e períodos de conservação dos dados 

Cada operação de tratamento efetuada pela B&B HOTELS tem uma finalidade expressa, legítima e específica, baseada na execução de um contrato, no cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar, no consentimento do Utilizador ou num interesse legítimo. No entanto, os dados serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais são utilizados. 

As finalidades para as quais os dados pessoais dos Utilizadores podem ser tratados, o seu fundamento jurídico e o período de conservação são indicados a seguir:

Sempre que os dados pessoais sejam necessários para a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais a seu pedido bem como para cumprimento de obrigações legais a que a B&B HOTELS esteja sujeita, o fornecimento dos dados pessoais é obrigatório, sob pena de não podermos atender ao seu pedido ou celebrar o contrato consigo ou prestar-lhe o serviço solicitado. Quando o tratamento dos dados se basear no seu consentimento (por exemplo, para fins de marketing) o fornecimento de dados é facultativo e o seu não fornecimento não afetará a relação pré-contratual ou contratual que temos consigo.

7. Destinatários dos dados 

Dentro dos limites das respetivas responsabilidades e para os fins mencionados no parágrafo 6 da presente Política, as seguintes pessoas podem ter acesso aos seus dados pessoais: 

• Pessoal autorizado da B&B HOTELS pertencente aos departamentos de reservas, marketing, vendas, administração, logística e informática, responsáveis pela melhoria dos nossos Serviços, pelas relações com os clientes e potenciais clientes e pelos controlos de qualidade. 
• Pessoal autorizado das empresas subcontratadas e dos prestadores de serviços da B&B HOTELS, incluindo, nomeadamente, os prestadores de serviços de alojamento e de armazenamento em nuvem, de serviços de pagamento, de software de controlo dos documentos de identidade e de verificação da identidade em linha através do reconhecimento facial, de serviços de correio, de serviços de apoio informático e, por último, de estudos de mercado. 
• Pessoal autorizado das empresas corresponsáveis pelo seu tratamento.
• As autoridades competentes, mediante pedido, nomeadamente os organismos públicos, os tribunais, bem como os mediadores, os contabilistas, os auditores, os advogados, os funcionários judiciais, os agentes da polícia e as agências de cobrança de dívidas. Terão acesso exclusivamente para o cumprimento de obrigações legais, bem como para a investigação de autores de infrações cometidas na Internet. 
• Terceiros que podem colocar cookies, com o seu consentimento, nos seus dispositivos. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

8. Transferência de dados para fora da União Europeia 

A B&B HOTELS pertence ao Grupo B&B HOTELS, que oferece os seus serviços em muitos países. 

Neste sentido, e para as finalidades previstas no ponto 6 da presente Política, os dados pessoais podem ser transferidos para entidades pertencentes ou não ao Grupo que estejam localizadas fora da União Europeia.

Na falta de decisão de adequação, a B&B HOTELS só efetuará transferências de dados para fora da União Europeia se estiverem reunidas as garantias adequadas, ou seja, as cláusulas contratuais-tipo definidas pela Comissão Europeia e no estrito cumprimento da regulamentação em vigor. 

Poderá aceder a todas as garantias e documentos relativos à transferência de dados pessoais para fora da União Europeia contactando o nosso Responsável pela Proteção de Dados. 

• Através do seguinte endereço de correio eletrónico prt-privacy@hotelbb.com
• Por correio endereçado ao "Responsável pela Proteção de Dados B&B HOTELS" Rua Vasco de Gama, n.5, 2685-244 Portela.

9. Segurança dos dados pessoais 

A B&B HOTELS presta especial atenção à segurança no tratamento dos dados pessoais. Consequentemente, implementou as medidas de proteção necessárias para o efeito, tanto técnicas como organizativas, tendo em conta o grau de sensibilidade dos dados recolhidos, de forma a garantir a integridade e confidencialidade dos mesmos e protegê-los contra interferências maliciosas, perda, alteração ou divulgação a terceiros não autorizados. 

No entanto, a segurança e a confidencialidade dos dados dependem das boas práticas de cada indivíduo. Por conseguinte, os titulares dos dados são encorajados a manterem-se informados sobre as melhores práticas.

10. Empresas subcontratantes 

Quando a B&B HOTELS trabalha com prestadores de serviços, só transfere dados pessoais quando tiver obtido destes o compromisso e as garantias de que cumprem os requisitos de confidencialidade e segurança exigidos para o efeito. 

Em cumprimento das suas obrigações legais, os contratos celebrados entre a B&B HOTELS e as empresas subcontratantes incluem, designadamente, os termos e condições em que os dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação aplicável para o efeito. 

11. Cookies 

A utilização de cookies consta, nomeadamente, da Política de Cookies.

12. Redes sociais 

As nossas contas X, Facebook, Instagram, TikTok e Youtube podem ser acedidas clicando no ícone correspondente de cada uma delas através do nosso Sítio Web ou Aplicação.

As redes sociais ajudam a melhorar o uso do Sítio Web e da nossa Aplicação, bem como a promovê-los quando são partilhados. 

Ao clicar nos ícones acima mencionados, a B&B HOTELS pode aceder às informações pessoais que o Utilizador indicou como públicas e acessíveis a partir dos seus perfis no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. No entanto, a B&B HOTELS não cria nem utiliza qualquer base de dados independente do X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube, nem dados relativos à sua vida privada. 

Para limitar o acesso de terceiros às suas informações pessoais no Facebook, X, Instagram, TikTok ou YouTube, é aconselhável alterar as configurações dos seus perfis de utilizador e/ou a natureza das suas publicações para restringir quem pode ter acesso aos mesmos.

13. Exercício dos direitos de proteção de dados 

A B&B HOTELS está especialmente empenhada em respeitar os direitos dos Utilizadores no contexto do tratamento de dados, sendo sua intenção assegurar um tratamento leal e transparente dos dados, tendo em conta as circunstâncias específicas e o contexto em que são tratados. 

13.1 Direito de acesso 

A este respeito, o Utilizador tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados. Em caso afirmativo, terá o direito de aceder aos dados que estão a ser processados e às seguintes informações: 

• As finalidades do tratamento. 
• As categorias de dados pessoais em causa. 
• Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados são comunicados, nomeadamente se estiverem situados em países terceiros ou se forem organizações internacionais. 
• Se possível, o período previsto de conservação dos dados. Caso contrário, os critérios utilizados para determinar o referido período. 
• A existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento de dados a retificação ou o apagamento dos dados pessoais, a limitação do tratamento ou a oposição ao mesmo. 
• O direito de apresentar reclamação às autoridades competentes. 
• Informações sobre a origem dos dados obtidos, quando estes não tenham sido obtidos diretamente da pessoa em causa. 
• A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis e informações úteis sobre a lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas neste tratamento para as pessoas em causa. 

13.2 Direito de retificação 

O Utilizador tem o direito de solicitar à B&B HOTELS a retificação dos dados pessoais inexatos, ambíguos ou obsoletos que lhe digam respeito. Além disso, o titular dos dados tem o direito de obter que os seus dados pessoais sejam completados quando considerar que os mesmos estão incompletos. 

13.3 Direito ao apagamento

O Utilizador tem o direito de solicitar à B&B HOTELS o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando estejam preenchidos os requisitos previstos na legislação em vigor. 

Note-se que o direito ao apagamento dos dados não é um direito absoluto e só pode ser invocado se se verificar algum dos fundamentos previstos na regulamentação aplicável. 

13.4 Direito à limitação do tratamento 

O Utilizador tem o direito de obter do Responsável pelo Tratamento a limitação do tratamento dos dados quando se verifiquem as condições previstas na regulamentação aplicável para o efeito 

13.5 Direito de oposição 

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais, quando o fundamento jurídico para esse tratamento for o interesse legítimo prosseguido pelo Responsável pelo Tratamento. 

Se o Utilizador exercer o seu direito de oposição, a B&B HOTELS cessa o tratamento dos seus dados pessoais, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para manter esse tratamento. Estes motivos devem prevalecer sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador ou justificarem-se para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. 

13.6 Direito à portabilidade dos dados 

O titular dos dados tem direito à portabilidade dos dados. No entanto, este não é um direito absoluto e só pode ser invocado quando o tratamento tiver sido efetuado por meios automatizados, estando excluídos os casos em que os dados tenham sido tratados manualmente ou em papel. 

Além disso, este direito está limitado aos casos em que o tratamento de dados se baseia no consentimento do Utilizador ou num contrato. 

Este direito não se aplica quando os dados são derivados ou inferidos, ou seja, relativamente a dados pessoais criados pela B&B HOTELS. 

13.7 Direito de retirar o consentimento 

Quando o tratamento dos dados pela B&B HOTELS for realizado com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento. Desta forma, a B&B HOTELS deixará de tratar os seus dados pessoais sem afetar as operações anteriores para as quais tenha dado o seu consentimento. 

13.8 Direito de reclamação 

O Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação às autoridades competentes, sem prejuízo do exercício de outras ações judiciais ou administrativas que considere necessárias, através do seguinte endereço: Comissão Nacional de Proteção de Dados, https://www.cnpd.pt/

O Utilizador pode apresentar uma reclamação utilizando o seguinte formulário normalizado https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/ 

13.9 O direito de estabelecer diretivas antecipadas

O Utilizador pode manifestar a sua vontade, em caso de morte, em relação ao exercício dos seus direitos relativamente aos dados pessoais que se integrem nas categorias especiais de dados ou quando se reportem à intimidade da vida privada, à imagem ou aos dados relativos às comunicações. O Utilizador tem igualmente o direito de designar uma pessoa da sua confiança para executar a sua vontade e tem o direito de solicitar ao Responsável pelo Tratamento que cumpra com o que tiver determinado. 

O Utilizador poderá comunicar a sua vontade sobre o exercício dos respetivos direitos de proteção de dados tratados pela B&B HOTELS na forma descrita, incluindo deixar determinada a impossibilidade de exercício dos seus direitos de proteção de dados, podendo esta ser modificada ou revogada a qualquer momento. 

13.10 Como exercer os seus direitos? 

Todos os direitos descritos nos parágrafos anteriores podem ser exercidos da seguinte forma: 

Através do endereço de correio eletrónico prt-privacy@hotelbb.com

• Por correio normal enviado para Rua Vasco de Gama, n.5, 2685-244 Portela. 
• Para podermos dar seguimento ao seu pedido, sempre que tenhamos dúvidas razoáveis quanto à identidade de quem apresenta do pedido podemos solicitar as informações adicionais que forem necessárias para confirmar a sua identidade por qualquer meio.